Moção nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
apoio à aprovação da proposta de emenda
constitucional que prevê a prisão após condenação em segunda instância,
que tramita no Congresso Nacional, para que esse posicionamento fique
definitivamente gravado na História deste País
constitucional que prevê a prisão após condenação em segunda instância,
que tramita no Congresso Nacional, para que esse posicionamento fique
definitivamente gravado na História deste País
Indexação
Observação