Projeto de Lei (Prefeitura) nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE
TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "JOSÉ
CARLOS LEMOS CPF 585.422.566-20 ME", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "JOSÉ
CARLOS LEMOS CPF 585.422.566-20 ME", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação