Indicação nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"que o
Poder Executivo adote as providências necessárias para capacitar a Guarda
Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí, conforme prescrições da Portaria n°
94/2017 — Denatran, para atuar como agente de trânsito na fiscalização,
operação e policiamento ostensivo de trânsito."
Poder Executivo adote as providências necessárias para capacitar a Guarda
Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí, conforme prescrições da Portaria n°
94/2017 — Denatran, para atuar como agente de trânsito na fiscalização,
operação e policiamento ostensivo de trânsito."
Indexação
Observação