Projeto de Lei (Câmara) nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a instalação e o uso de extensão
temporária de passeio público, denominada parklet e
dá outras providências
temporária de passeio público, denominada parklet e
dá outras providências
Indexação
Observação