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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Câmara) nº 1 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Câmara)

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

12/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria a alínea h do inciso IV do art. 110-G da Lei
    Complementar n° 86, de 25 de junho de 2014, que
    disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do
    solo no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e
    dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI