Requerimento nº 11 de 2020

1. A Prefeitura Municipal tem um órgão ou um servidor
dedicado a fiscalizar as ações e obras da Copasa em Santa Rita do
Sapucaí?
2. Nos últimos três anos quantas
autuações/notificações/multas foram aplicadas contra a
Copasa?Favor enviar para apreciação todas as
autuações/notificações/multas, ainda que de forma digitalizada.
3. Os crimes ambientas praticados pela Copasa em nossa
cidade são registrados pela fiscalização municipal?
4. É de conhcimento desta Casa que tramita na justiça um
processo movido pelo Município contra a Copasa, onde se
questiona o não tramamento adequado do esgoto. Em que fase e
encontra esta ação judicial? Favor enviar para apreciação cópia
integral do processo, ainda que de forma digitalizada.
5. Nos últimos três anos o Município de Santa Rita do Sapucaí
recebeu algum recurso/aporte financeiro da Copasa? Em caso
positivo, favor enviar para apreciação cópias dos
convênios/contratos, ainda que de forma digitalizada.