Indicação nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Diante do exposto, indicamos ao Prefeito Municipal a instituição de selo de qualidade emitido por órgão de inspeção sanitária do município para a comprovação de que o produtor de produtos alimentícios de origem animal e vegetal está cumprindo as normas sanitárias municipais."
Indexação
Observação