Requerimento nº 25 de 2021

Diante do exposto, requeiro que, após a aprovação do Plenário, seja enviado
ao Prefeito Municipal o requerimento das seguintes informações:
1) Existe uma data prevista para a instauração de procedimento de licitação
para a outorga de concessão para a implantação de novo cemitério no Município?
2) Existe a possibilidade de excluir do edital de licitação as exigências
relativas a garantias financeiras excessivas por parte do concessionário; doação
imediata e não gradativa de 10% dos jazigos a pessoas hipossuficientes; à construção
de jazigos com acesso longitudinal; e à geladeira no necrotério?
3) Existe a possibilidade de inserir no edital exigências quanto à localização
próxima ao centro urbano e garantia de acesso ao cemitério por via pública
pavimentada realizada pelo Município, além de acesso aos serviços públicos de
fornecimento de energia elétrica, água e esgotos?