Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1°. Fica criado o inciso X ao art. 43 da Resolução n° 400, de 2 de
março de 1999, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Rita do Sapucaí/MG, com a seguinte redação:
"Art. 43. Durante cada Sessão Legislativa, funcionarão as seguintes
Comissões Permanentes, que têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre
assuntos submetidos a seu exame:
X - Comissão de Proteção do Meio Ambiente, responsável por toda
matéria legislativa que envolva a proteção do meio ambiente no âmbito do
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG."
março de 1999, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Rita do Sapucaí/MG, com a seguinte redação:
"Art. 43. Durante cada Sessão Legislativa, funcionarão as seguintes
Comissões Permanentes, que têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre
assuntos submetidos a seu exame:
X - Comissão de Proteção do Meio Ambiente, responsável por toda
matéria legislativa que envolva a proteção do meio ambiente no âmbito do
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG."
Indexação
Observação
CAIXA 1009
Norma Jurídica Relacionada