Indicação nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Frente ao exposto e como projetos de Lei sobre servidores públicos e seu
regime jurídico é privativa do Poder Executivo Municipal, indico ao Prefeito
Municipal, Professor Wander Wilson Chaves, a necessidade de enviar à Câmara
Municipal projeto de Lei ampliando a Licença Maternidade para 180 dias.
regime jurídico é privativa do Poder Executivo Municipal, indico ao Prefeito
Municipal, Professor Wander Wilson Chaves, a necessidade de enviar à Câmara
Municipal projeto de Lei ampliando a Licença Maternidade para 180 dias.
Indexação
Observação