Requerimento nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
07/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, requer-se ao Prefeito Municipal o envio à Câmara
Municipal de Santa Rita do Sapucaí das seguintes informações:
1) Quando será enviado à Câmara Municipal o projeto de lei contendo
a revisão do Plano Diretor?
2) Por que, até o momento, não foram implementados o Conselho
Municipal Multidisciplinar, criado pelos artigos 140 a 146, e o Fundo
Municipal Multidisciplinar, criado pelos artigos 147 e 148, todos do Plano
Diretor?
Municipal de Santa Rita do Sapucaí das seguintes informações:
1) Quando será enviado à Câmara Municipal o projeto de lei contendo
a revisão do Plano Diretor?
2) Por que, até o momento, não foram implementados o Conselho
Municipal Multidisciplinar, criado pelos artigos 140 a 146, e o Fundo
Municipal Multidisciplinar, criado pelos artigos 147 e 148, todos do Plano
Diretor?
Indexação
Observação