Indicação nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Frente ao exposto indico ao Prefeito Municipal, Professor Wander
Wilson Chaves, que caso haja sobra da verba destinada ao Município,
envie Projeto de Lei para à Câmara Municipal para o rateio do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo
exercício na Educação Básica, incluindo servidores afastados por
tratamento de saúde comprovado e licença-maternidade ou paternidade.
Wilson Chaves, que caso haja sobra da verba destinada ao Município,
envie Projeto de Lei para à Câmara Municipal para o rateio do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo
exercício na Educação Básica, incluindo servidores afastados por
tratamento de saúde comprovado e licença-maternidade ou paternidade.
Indexação
Observação