Requerimento nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, requeiro ao Prefeito Municipal o envio à Câmara
Municipal de Santa Rita do Sapucaí das seguintes informações:
Existe viabilidade legal e ambiental para a regulamentação da aprovação de
projetos de parcelamento do solo para a criação de chácaras de recreio no Município
de Santa Rita do Sapucaí/MG?
Favor enviar à Câmara Municipal pareceres da Procuradoria Geral, da
Secretaria de Obras e da Divisão de Meio Ambiente sobre a matéria.
Municipal de Santa Rita do Sapucaí das seguintes informações:
Existe viabilidade legal e ambiental para a regulamentação da aprovação de
projetos de parcelamento do solo para a criação de chácaras de recreio no Município
de Santa Rita do Sapucaí/MG?
Favor enviar à Câmara Municipal pareceres da Procuradoria Geral, da
Secretaria de Obras e da Divisão de Meio Ambiente sobre a matéria.
Indexação
Observação