Projeto de Lei (Câmara) nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 2.916, de 22 de julho de 1997, que
dispõe sobre a concessão de incentivo para
expansão de indústrias instaladas ou que vierem a
se instalar no Município e dá outras providências.
dispõe sobre a concessão de incentivo para
expansão de indústrias instaladas ou que vierem a
se instalar no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada