Projeto de Lei (Prefeitura) nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço
público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS) nos
termos da Lei Federal n°. 14.026/2020, que deu nova redação
à Lei Federal n°. 11.445/2007.
público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS) nos
termos da Lei Federal n°. 14.026/2020, que deu nova redação
à Lei Federal n°. 11.445/2007.
Indexação
Observação
REPROVADO.
CAIXA 1026
CAIXA 1026