Requerimento nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, requeiro ao Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí das seguintes informações:
1) Quais as providências tomadas pelo Município de Santa Rita do Sapucaí/MG para que fiquem definitivamente estabelecidos os limites do município em relação ao vizinho Município de Pouso Alegre/MG, bem como a empresa Upside Distribuição de Alimentos Ltda., CNPJ 10.705.501/0001-70,
transfira seu endereço para o Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e passe a recolher seus tributos em favor da Fazenda Pública Municipal?
2) Se foram tomadas as providências, existe uma previsão para resolução definitiva da questão?
1) Quais as providências tomadas pelo Município de Santa Rita do Sapucaí/MG para que fiquem definitivamente estabelecidos os limites do município em relação ao vizinho Município de Pouso Alegre/MG, bem como a empresa Upside Distribuição de Alimentos Ltda., CNPJ 10.705.501/0001-70,
transfira seu endereço para o Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e passe a recolher seus tributos em favor da Fazenda Pública Municipal?
2) Se foram tomadas as providências, existe uma previsão para resolução definitiva da questão?
Indexação
Observação