Indicação nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, indico ao prefeito que seja implantado, em nosso município, um programa de incentivo ao meio ambiente com denominação de "Programa de incentivo ambiental - IPTU Verde" O programa consiste em desconto de até 15% no IPTU para aqueles que atenderem as medidas impostas no programa, ou seja, a cada medida cumprida o desconto é de 3% em cada, podendo chegar a 15% se todas as medidas forem cumpridas.
Indexação
Observação