Indicação nº 54 de 2022

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que determine a atuação integrada da Assistência Social e da Divisão de Planejamento Urbano para promover o atendimento dos cidadãos carentes, providenciando projetos para a construção ou a regularização de seus imóveis, fornecendo-lhes:
1)o projeto arquitetônico que se adapte em 4 tipos de terrenos: plano, aclive, declive e com a testada inclinada aproximadamente 1,40 de
inclinação;
2) residência unifamiliar com 70 m2, sendo um embrião para iniciar a obra com quarto cozinha e banheiro e outra etapa para ampliação com um
quarto e sala;
3) o projeto o Alvará de construção, a RRT ou ART e o memorial descritivo da obra, com explicações necessárias de como construir, sugestões
de fundação, materiais, acabamentos, permeabilizações e outras informações necessárias.