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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Prefeitura) nº 38 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Prefeitura)

Ano

2022

Número

38

Data de Apresentação

28/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    06/10/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal n° 5.390, de 11 de agosto de 2021, que autorizou a doação de área de terreno com 5.253,34 m2, denominado lote 2-B3,no Loteamento Chácara Sinhá, à empresa NOVO VALE TRANSPORTE LTDA.-ME, inscrita no CNPJ n° 06.349.754/0008-04.

    Indexação

    Observação

    CAIXA 1019/2022
    OpenAPI