Projeto de Lei (Prefeitura) nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Prefeitura)
Número
48
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
22/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago — Zona Azul — de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada