Indicação nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
19/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal de projeto de lei alterando as leis que instituíram o adicional de valorização dos profissionais da educação, para suprimir a previsão de desconto de percentual do adicional dos profissionais que faltarem por motivo de doença, com comprovação por meio de atestado médico.
Indexação
Observação