Indicação nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, indicamos ao Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal de projeto de lei para incluir o beneficio de desconto de 50% no preço da tarifa dos serviços de transporte coletivo urbano a todos os profissionais do magistério público que atuam no Município de Santa Rita do Sapucaí, cuja obrigatoriedade será incluída nos editais de permissão do serviço público de transporte coletivo urbano posteriores à aprovação desse projeto.
Indexação
Observação