Requerimento nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
                      
                    Ano
2023
                      
                    Número
33
                      
                    Data de Apresentação
21/08/2023
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/08/2023
                      
                    É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que a Secretária Municipal de Educação, realizou nos anos de 2019 e em 2023 a contratação da empresa RECRIAR VIDAS CONSULTORIA E GESTÃO LTDA. CNPJ: 07.238.265/0001-71, para Prestação de Serviços Educacionais Complementares de Formação, Focados na Preparação de Rede de Proteção Social com Foco na Educação, Promoção da Redução da Violência e de outros Aspectos de Vulnerabilidade Social, voltados para Redução do Risco de Consumo e Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas do Desempenho Escolar e Promoção da Saúde Mental Integral, com Aquisição De Kit Didáticos "Viver De Cara Limpa, Uma Escolha", sendo que em 2019 pagou pelos serviços a quantia de R$ 132.055,00 e já em 2023 pagou pelos serviços a quantia de R$ 220.281,75. Assim, diante da diferença dos valores de cada contratação requeremos ao Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG das seguintes informações e documentos.
Indexação
Observação
