Indicação nº 86 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
86
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, indicamos ao Prefeito Municipal a anulação de todas as multas de trânsito aplicadas até o momento e a realização de campanha de conscientização dos cidadãos quanto às normas de trânsito por, no mínimo, três meses, antes de se iniciar a aplicação das multas no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Indexação
Observação