Indicação nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
30/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei complementar prevendo a redução de alíquotas do ISS, entre outros, dos serviços de projetos da construção civil em geral, dos serviços médicos e odontológicos, das empresas de logística e despachantes aduaneiros, das empresas das áreas ambientais, biodigestores e de energia fotovoltaicas para 1% (um por cento).
Indexação
Observação