Moção nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isso posto, com base nas informações da Associação AQUI TEM JAVALI acima apresentadas, solícitos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça.
Indexação
Observação