Parecer nº 42 de 2025

Trata-se do Projeto de Lei n2 14/2024, de 11 de junho de 2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui no município de Santa Rita do Sapucaí um programa de distribuição de sensores e aparelhos medidores de glicose digital para crianças e pré- adolescentes diabéticos tipo 1, com idades entre O e 14 anos. O projeto visa proporcionar monitoramento contínuo da glicemia, melhorando a qualidade de vida desses pacientes e prevenindo complicações agudas e crônicas do diabetes mellitus tipo 1. A distribuição será restrita a pacientes residentes no município, cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, e que apresentem recomendação médica especializada.