Parecer nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei n 08/2024, de 8 de março de 2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que reformula a legislação municipal referente ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santa Rita do Sapucaí, adequando-a à legislação federal vigente, em especial à Lei Federal n 8.142/1990 e à Resolução do Conselho Nacional de Saúde n 453/2012. O projeto define as atribuições, composição, funcionamento e diretrizes do CMS, bem como os procedimentos para a eleição dos conselheiros e a realização da Conferência Municipal de Saúde.
Indexação
Observação