Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Novo Plano Diretor do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
(Mapas anexos ao final do projeto)
(Mapas anexos ao final do projeto)
Indexação
Observação
CAIXA N° 1086 - 2024