Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105/2018, que autoriza a implantação e define regras-para a aprovação de projetos de edificação de condomínio de
lotes no município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
lotes no município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA N° 1086 - 2024