Indicação nº 92 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
92
Data de Apresentação
22/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de implementação das disposições da Lei n° 2.439, de 19 de novembro de
1993, assegurando que os contribuintes com imóveis no Município sejam atendidos com serviços de máquinas pesadas, mediante o ressarcimento das despesas de combustível e mão de obra. Recomenda ainda uma atenção especial aos produtores rurais.
1993, assegurando que os contribuintes com imóveis no Município sejam atendidos com serviços de máquinas pesadas, mediante o ressarcimento das despesas de combustível e mão de obra. Recomenda ainda uma atenção especial aos produtores rurais.
Indexação
Observação