Projeto de Lei (Câmara) nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5646/2024, que institui o Cadastro Unificado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA Nº 1086/2024