Indicação nº 119 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
119
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal:
Que seja colocada em prática, com urgência, a aplicação das disposições da Lei n° 4.648/2013 nos imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal. É
imprescindível que sejam realizados os seguintes serviços em seus terrenos:
1. Limpeza e manutenção;
2. Construção de muros ou cercas de arame liso;
3. Construção de calçadas;
4. Instalação de placas de identificação contendo informações como número do lote, quadra, metragem, destinação e endereço completo.
Que seja colocada em prática, com urgência, a aplicação das disposições da Lei n° 4.648/2013 nos imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal. É
imprescindível que sejam realizados os seguintes serviços em seus terrenos:
1. Limpeza e manutenção;
2. Construção de muros ou cercas de arame liso;
3. Construção de calçadas;
4. Instalação de placas de identificação contendo informações como número do lote, quadra, metragem, destinação e endereço completo.
Indexação
Observação