Projeto de Lei (Câmara) nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cessão de espaços públicos pelo Município de Santa Rita do Sapucaí para exploração comercial em eventos e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA N° 1080 - 2024
Norma Jurídica Relacionada