Indicação nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um auxílio financeiro ou a disponibilização de alimentação para pacientes em situação de vulnerabilidade social, garantindo que possam se alimentar adequadamente durante o deslocamento e o tempo de espera pelo atendimento médico. Tal auxílio poderá ser concedido por meio de:
• Auxílio financeiro no valor de R$ 20,00 por pessoa, equivalente a aproximadamente 1,3% do salário mínimo vigente, assegurando que
pacientes e acompanhantes disponham de recursos mínimos para alimentação;
• E/ou fornecimento de alimentação, através da distribuição de kits de refeição ou lanches no momento da saída para o atendimento médico, proporcionando maior conforto e segurança alimentar.
• Auxílio financeiro no valor de R$ 20,00 por pessoa, equivalente a aproximadamente 1,3% do salário mínimo vigente, assegurando que
pacientes e acompanhantes disponham de recursos mínimos para alimentação;
• E/ou fornecimento de alimentação, através da distribuição de kits de refeição ou lanches no momento da saída para o atendimento médico, proporcionando maior conforto e segurança alimentar.
Indexação
Observação