Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 036/2000, de 5 de outubro de 2000, que institui o Código Tributário Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação