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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Câmara) nº 5 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Câmara)

Ano

2025

Número

5

Data de Apresentação

27/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias, audiências públicas e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI