Requerimento nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vereadora requer, na forma regimental e após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido de informações:
Qual o valor total arrecadado com multas de trânsito no município até a presente data no ano de 2025?
Qual foi o montante total arrecadado com multas de trânsito nos anos de 2023 e 2024, discriminados por ano?
De que forma estes recursos estão sendo aplicados atualmente no município?
Existe previsão de repasse específico para investimentos em segurança no trânsito e mobilidade urbana?
Caso exista planejamento para utilização destes recursos, quais são os projetos previstos e seus respectivos cronogramas de execução?
Qual a viabilidade jurídica e administrativa de destinar pelo menos 50% dos recursos arrecadados com multas de trânsito exclusivamente para a
segurança pública municipal?
Qual o valor total arrecadado com multas de trânsito no município até a presente data no ano de 2025?
Qual foi o montante total arrecadado com multas de trânsito nos anos de 2023 e 2024, discriminados por ano?
De que forma estes recursos estão sendo aplicados atualmente no município?
Existe previsão de repasse específico para investimentos em segurança no trânsito e mobilidade urbana?
Caso exista planejamento para utilização destes recursos, quais são os projetos previstos e seus respectivos cronogramas de execução?
Qual a viabilidade jurídica e administrativa de destinar pelo menos 50% dos recursos arrecadados com multas de trânsito exclusivamente para a
segurança pública municipal?
Indexação
Observação