Indicação nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para viabilizar a entrega dos lotes, assegurando que aqueles que já possuem a carta de intenção possam usufruir de seus terrenos e iniciar a construção de suas moradias.
Indexação
Observação