Indicação nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que adote os meios legais necessários para retomar a contagem do tempo para fins de quinquênios e férias prêmio dos
servidores públicos municipais, alinhando-se ao entendimento favorável do TCEMG, de modo a assegurar os direitos dos servidores que, com empenho e dedicação, contribuem para o bom funcionamento da administração municipal.
servidores públicos municipais, alinhando-se ao entendimento favorável do TCEMG, de modo a assegurar os direitos dos servidores que, com empenho e dedicação, contribuem para o bom funcionamento da administração municipal.
Indexação
Observação