Requerimento nº 36 de 2025

Requer que o Prefeito Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa, no prazo legal, as seguintes informações:
 Quais foram as datas e locais de execução dos serviços de pintura das faixas de pedestre nas vias públicas situadas em frente às
escolas da rede municipal e estadual do município?
 Qual empresa foi contratada para a execução desses serviços e qual o número do contrato administrativo correspondente?
 Os serviços de sinalização horizontal possuem garantia contratual? Em caso afirmativo, qual o prazo de garantia e quais os procedimentos previstos para eventual correção ou refação do serviço?
 Existe cronograma previsto para manutenção ou repintura das faixas de pedestre, especialmente em frente a unidades escolares?
 Em caso de inexistência de planejamento de manutenção, quais providências serão adotadas com urgência para garantir a segurança de alunos e pedestres nas imediações escolares?