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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Câmara) nº 21 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Câmara)

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

14/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_no_21a.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI