Requerimento nº 49 de 2025

Solicita-se que envie a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações:
 Em que estágio se encontra o processo de elaboração do novo Plano Municipal Decenal de Educação para o decênio 2025-2035?
 Foram realizadas ou estão previstas conferências, audiências públicas ou outras formas de consulta à comunidade escolar e à sociedade civil para a construção do novo plano, conforme preconiza a gestão democrática do ensino?
 Qual é o cronograma previsto pela Secretaria Municipal de Educação para a conclusão da elaboração do novo PMDE e para o seu envio a esta Câmara Municipal para apreciação e votação?
 Quais medidas de transição estão sendo tomadas pela administração municipal para evitar uma descontinuidade nas políticas e metas educacionais durante o período entre a expiração do plano atual e a aprovação do novo?