Indicação nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que avalie a possibilidade de iniciar um Programa contínuo de Valorização do Servidor Público Municipal. Como medida inicial e de impacto imediato dentro deste programa, sugiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que altere a legislação vigente para reajustar o percentual do adicional por tempo de serviço (quinquênio), passando dos atuais 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento), alinhando Santa Rita do Sapucaí à justa e consolidada prática da maioria dos municípios da nossa região.
Indexação
Observação