Projeto de Lei (Prefeitura) nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.612/2023 para incluir, entre as obrigações dos proprietários de terras lindeiras às estradas rurais, a manutenção de cercas para impedir o acesso de animais e a conservação dos passadores de gado.
Indexação
Observação
RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 20/10/2025.