Projeto de Lei (Prefeitura) nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a participação do Município de Santa Rita do Sapucaí em consórcios públicos, autorizando o Executivo a firmar protocolos de intenções e dispensando a necessidade de ratificação posterior pela Câmara.
Indexação
Observação