Projeto de Lei (Prefeitura) nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Gestão das Unidades de Conservação (COMGUC), órgão de caráter consultivo e deliberativo para auxiliar na gestão de áreas como a Reserva Biológica Mitzi Brandão e o Parque Ecológico Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada