Indicação nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Prefeito Municipal a entrega oficial dos registros das escrituras das casas populares nos bairros Nova Cidade e Marcos Baracat, a fim de garantir a segurança jurídica e o pleno direito de propriedade aos moradores.
Indexação
Observação