Indicação nº 170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
170
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Prefeito Municipal o envio de três anteprojetos de lei à Câmara, em alusão ao “Agosto Lilás’. As propostas visam permitir o desembarque noturno de mulheres e idosos fora do ponto de ônibus, autorizar o fornecimento de absorventes em escolas públicas e proibir a contratação de condenados por violência doméstica pela administração municipal.
Indexação
Observação