Requerimento nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a concessão de benefícios sociais e alimentares, como BPC, Bolsa Família, Pé de Meia, cestas básicas, pão e leite. O pedido solicita a lista nominal de beneficiários, os critérios de seleção, os protocolos de fiscalização para evitar irregularidades e informações sobre a articulação do município com entidades parceiras.
Indexação
Observação